25 maio 2009

Apostila Contabilidade Para Concursos

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Contabilidade é a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não.

Sua finalidade é assegurar o controle do patrimônio administrado e fornecer informações sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como o resultado das atividades econômicas desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins, que podem ser lucrativos ou meramente ideais.

Apostila

Perguntas e Respostas Sobre a Previdência Social INSS download

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Nos últimos anos, a Previdência Social tem passado por profundas modificações, visando

corrigir distorções e injustiças e assegurar a sua viabilidade econômico-financeira e atuarial no

curso e longo prazos. O ápice desse processo foi a aprovação da Reforma Constitucional

(Emenda Constitucional 20, de 1998), que modificou o sistema previdenciário brasileiro.

Como conseqüência da promulgação da Emenda Constitucional 20, foi aprovado, pelo

Congresso Nacional, a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, que alterou a regra de

cálculo do valor dos benefícios e introduziu, no sistema previdenciário, uma série de outras

inovações com o objetivo de estreitamento entre contribuições e benefícios, equalização de

contribuições, simplificação e ampliação da cobertura do sistema.

A nova regra amplia gradualmente o período de contribuição computado para efeito de cálculo

do valor dos benefícios e institui o fator previdenciário, que leva em consideração a idade, a

expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no momento da aposentadoria,

introduzindo, pela primeira vez na história da Previdência, critérios atuariais no cálculo do benefício.

Entre as demais inovações trazidas pela Lei 9.876, de 1999, destacam-se a

homogeneização das categorias de segurados; a universalização da cobertura do saláriomaternidade;

o pagamento do salário-família condicionado à comprovação da freqüência do

filho à escola; o tratamento diferenciado entre o contribuinte sonegador e o inadimplente; a

eliminação gradual da escala de salário-base para o contribuinte individual. Trata-se de

medidas importantes, com o objetivo de criar incentivos para a incorporação de trabalhadores

por conta própria à Previdência Social, de forma que esta cumpra o seu papel de proteger

todos aqueles que trabalham.

A publicação desta cartilha faz parte do esforço contínuo deste Ministério em promover a

divulgação dessas medidas, contribuindo para a melhoria do atendimento, através da

qualidade dos serviços prestados, transparência do sistema e preocupação constante com o

bem-estar do cidadão.

Brasília, março de 2000

Obs: Como esta cartilha foi publicada em Março/2000, os valores

aqui expressos são daquela época, bastando fazer as devidas

 

Apostila

 

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