SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO
ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO
Imposto
Taxa
Contribuições Especiais
Empréstimo Compulsório
Contribuições de Melhoria (para obras públicas)
TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO
Tributos Vinculados
Obras que desvalorizam o imóvel
OUTROS IMPOSTOS
LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR
FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Fontes Materiais
- Constituição Federal
- Emendas Constitucionais
- Tratado Internacional
- Norma Internacional
- Leis Complementares
Fontes Formais
- Atos Normativos
- Julgados Administrativos
VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS
INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS
A FAZENDA PÚBLICA PODE PEDIR A FALÊNCIA DO DEVEDOR?
ANÁLISE DO ARTIGO 154 CR/88
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
Fato Gerador
Espécies de Obrigações Tributárias
SOLIDARIEDADE
INEFICÁCIA DAS CONVENÇÕES PARTICULARES
CAPACIDADE TRIBUTÁRIA
DOMICÍLIO
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
INFRAÇÕES
CRÉDITO TRIBUTÁRIO
LANÇAMENTO
MODALIDADES DE LANÇAMENTO
ALTERAÇÕES DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO