10 junho 2009

Apostila de Administração Pública

,

Administração de Pessoal,

Gerência de Recursos Humanos

e Gestão Estratégica

 

Autor:

LUIZ CARLOS DE QUEIROZ CABREIRA

Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV).

 

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E GESTÃO ESTRATÉGICA (*)

 

O desafio da gestão de recursos humanos

 

Esta segunda metade da década de 80, no Brasil, deverá ser um período de sensíveis mutações sócio-econômicas e políticas.

 

A afirmação acima, feita em tom grave, não provoca um grande impacto num país como o nosso, pois mutações aceleradas vêm ocorrendo sistematicamente nos últimos 30 anos. Afinal, importando dinheiro e tecnologia, o primeiro sem controle e a segunda sem critério, tivemos um desenvolvimento econômico bastante acelerado se comparado ao dos irmãos do terceiro mundo, porém a um custo social e político elevado e acumulado.

 

E o que será diferente agora? Exatamente o cenário sócio-político.

 

A sociedade brasileira vem se transformando no íntimo de sua cultura. Consequentemente crenças e valores estão diferentes, um pouco em sua essência, muito em sua operacionalização, e estarão mais ainda com o rápido passar do tempo. É claro que existe uma diferença sensível na velocidade dessas mutações, em cada uma das várias classes sociais, em cada região geográfica e também nos diversos setores econômicos. Mas sua existência é inegável.

 

A empresa, por ser um sistema social organizado, sofre intensamente o impacto de tais mudanças dos valores da comunidade, na medida em que os seus recursos humanos são indivíduos da comunidade, e por mais “socializados” que possam estar sendo – por normas, rotinas, regulamentos internos,   etc. – apresentam no trabalho, nas relações com as chefias e com subordinados, sinais claros do novo sistema de valores.

 

Eis o grande desafio da moderna Gestão de Recursos Humanos: lidar com os novos recursos humanos brasileiros.

 

E não é um desafio exclusivo da Gerência de Recursos Humanos, ou de Relações Industriais, ou ainda outros nomes que a área possa ter numa organização.

O desafio afeta todos os profissionais que atuam na organização, todos aqueles que têm subordinados ou, então, mantêm intenso relacionamento funcional com grupos ou equipes de pessoas.

 

Na verdade, todo “gerente” é um Gerente de Recursos Humanos e, portanto, está comprometido com o desafio de analisar,  entender, compreender e agir de forma eficiente e eficaz, junto aos Recursos Humanos da sua organização.

 

 

Para enfrentar esse enorme desafio, os profissionais têm à sua disposição no Brasil e no exterior um conjunto de técnicas, modelos e conceitos que evoluíram muito nos últimos 20 anos, principalmente na última década, e que moldaram uma nova Administração de Recursos Humanos. Ela é sensivelmente “cultural” no sentido de que deve ser pertinente a um conjunto de crenças e valores de determinada “sociedade”, não sendo tão radicalmente universalista como pregaram os clássicos Taylor e Fayol.

 

E por ser “cultural” ela evoluiu, e evolui para uma abordagem mais humanista, mais voltada para a realização dos indivíduos e, através desta, para a consecução dos objetivos das Organizações. Nesta concepção, para estudar, avaliar, entender e poder administrar os recursos humanos, é vital o aprofundamento nas teorias e práticas de comportamento organizacional. Por isso, temas como Motivação, Liderança, Democrati­zação Organizacional, Comportamento dos Grupos de Trabalho, tornam-se básicos para o moderno administrador de Recursos Humanos.

 

Lembrando novamente que, por vivermos num país em mutações sucessivas, as empresas interagem com um ambiente externo que se altera a cada dia. Torna-se necessário dominar os conceitos e técnicas de Análise Organizacional e de Sistemas de informações, como forma de poder administrar as constantes e necessárias mudanças na Estrutura Organizacional, nos Sistemas de Informações, nos Sistemas de Trabalho e, consequentemente, nas pessoas.

 

Entendemos assim o desafio da gestão de recursos humanos para tornar-se “transparente”  na organização. Qual é então o papel do órgão de Recursos Humanos?

 

O órgão de Recursos Humanos é o mentor da ação, é o elaborador de políticas, o orientador, o prestador de serviços específicos que facilitam a tarefa de cada gerente, supervisor ou chefe.

 

Ao órgão de Recursos Humanos coube em passado não muito remoto, sob a denominação de Departamento de Pessoal, a tarefa simples de admitir, registrar legalmente, controlar as normas, punir e dispensar funcionários. Uma ação fiscalizadora e reguladora por excelência.

Com a evolução das técnicas e práticas de Administração, o advento da Escola de Relações Humanas (1920, nos EUA) e o grande aperfeiçoamento das teorias sobre Comportamento Organizacional, a ação da área de Recursos Humanos foi ficando cada vez mais orientada para a atração, fixação, remuneração, motivação, treinamento, desenvolvimento e encaminhamento das pessoas.

As pessoas passaram a ser vistas como um recurso estratégico e não apenas como um recurso operacional que precisava ser tornado mais eficiente. A eficácia, que pressupõe integração e participação, passou a ser dominante. A idéia da eficácia é mais ampla do que a de eficiência e tomou de assalto a Administração. A eficiência foi a musa da administração científica (clássica, mecânica). Saber fazer certo as tarefas era o grande objetivo. Para isso treinavam-se as pessoas até a exaustão. Lembram-se de Carlitos em Tempos Modernos.

Quando ser eficiente passou a não ser suficiente, pois cresceu a necessidade de se saber o que era prioritário fazer eficientemente, nesse momento surgiu o conceito de eficácia: saber fazer certo as tarefas certas!

Analisemos bem este cenário: de um lado as organizações procurando a eficácia através da integração, maior participação, melhor nível de informação e melhor qualidade de seu pessoal; de outro lado, no ambiente externo, conquistas sociais expressivas no Brasil do fim da década de 70! Democratização, liberdade de expressão, sindicalismo amadurecido, valorização da mão-de-obra especializada e outras.

 

Nesse momento, aquele Departamento de Pessoal que evoluíra para um departamento orientado para pessoas (recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento, avaliação de desempenho, remuneração, benefícios) teve de ampliar-se para ser um verdadeiro Departamento de Recursos Humanos, cuja ação precisava estar intrinsecamente atrelada à estratégia de negócios da empresa e atualizada com a realidade sócio-econômica do ambiente externo.

 

Esse Departamento de Recursos Humanos é o órgão estratégico que instrumenta e orienta todos os executivos da organização em termos de técnicas, sistemas e práticas de administração de pessoas, dentro de uma filosofia única.

 

A necessidade de que o Departamento de Recursos Humanos possa agir sobre cada gerente, supervisor ou chefe, orientando, influenciando, coordenando e controlando as políticas e práticas de gestão de recursos humanos, exigiu daquele órgão uma evolução técnica sem precedentes nos últimos anos. Principalmente porque foi preciso utilizar várias ciências – psicologia, sociologia, política, antropologia, filosofia, comportamento organizacional, etc. – para  poder formar o arcabouço teórico e o conjunto de práticas que pudessem suportar o grande desafio que é lidar com pessoas, compatibilizando seus objetivos com os objetivos da organização. E criar condições favoráveis para que elas possam desenvolver-se pessoal e profissionalmente, estabelecendo compromissos mútuos e restituindo a confiança nas relações Capital e Trabalho.

 

Esse é o momento atual. Desafiador, estimulante e abrindo espaços profissionais amplos para aqueles que tiverem a humildade de desaprender para poder de novo aprender.

 

 

Políticas e estratégias para gestão de  recursos humanos

 

O fator humano tornou-se um diferencial decisivo para o sucesso das organizações, a partir do momento em que a interação entre a empresa e o ambiente externo deixou de ser uma relação meramente comercial, revelando a sua natureza sistêmica. É certo que esta constatação não foi abrupta nem casual, pois a convivência da organização com o seu meio foi revelando a inter-relação de forças que há entre o ambiente externo e o interno, mas algumas empresas apreenderam com mais facilidade e rapidez a natureza e a dinâmica das leis naturais, sociais, políticas e econômicas que regulam essa transação.

 

É difícil dizer quem nasceu primeiro, se a empresa ou a estratégia, ainda que a terminologia e racionalidade da gênese da primeira organização empresarial não estivesse embasada em princípios da teoria estratégica conceituada e compilada muito mais tarde.

 

Mas, podemos imaginar que o primeiro empreendedor considerou algumas características do seu entorno para realizar a primeira transação de negócios. Em primeiro lugar, é preciso considerar que esse pioneiro identificou uma oportunidade  para oferecer um produto ou serviço àqueles que o cercavam, fruto da sua capacidade mental ou física; considerou também as ameaças, pois poderia haver condições adversas que fugiriam ao seu conhecimento ou controle; avaliou as suas forças e fraquezas e considerou que estava apto a suportar a sua proposta, ainda que lhe custasse certo esforço para sustentá-la.

 

Este raciocínio, repete-se, ainda que intuitivamente na maioria das vezes, em todas as oportunidades que alguém se dispõe a realizar uma transação com seu ambiente para oferecer um produto, um serviço, ou até mesmo uma idéia. Alguns são bem-sucedidos  porque sabem aproveitar bem as suas forças, escolher ou criar as oportunidades, neutralizando ou contornando as ameaças, superando suas debilidades; muitos sucumbem antes mesmo de tentar, vencidos por suas próprias fraquezas, que consomem as forças que  deveriam estar dirigidas  produtivamente e positivamente no aproveitamento das oportunidades.

 

 

 

 

Uma energia interativa

 

O sucesso das organizações está intimamente ligado à energia humana que lhes é transmitida por aqueles que as lideram e os seus colaboradores, incluindo empregados, fornecedores, prestadores de serviços, sem esquecer os clientes, que se tornam uma grande força promocional, quando estão satisfeitos com os  produtos e serviços que lhes são oferecidos. Não se trata aqui de uma mera energia física para produzir, vender e entregar, mas de uma energia interativa entre os diversos segmentos e estratos do complexo social ao qual a organização se expõe, estabelecendo uma sinergia que extrapola os limites da empresa e provoca uma reação em cadeia que pode ser polarizada positivamente quando é orientada  por políticas e estratégias corretas, aplicando os bons princípios da Eficácia, da Ética e da Estética.

 

 

A Gestão de Recursos Humanos está estritamente associada à dinâmica dessa sinergia, pois a  sua esfera de ação amplia-se à medida que o ambiente interno se torna mais complexo e o externo mais turbulento. A complexidade no ambiente interno cresce não só com o aumento das dimensões da organização, mas também com a incorporação de tecnologias mais avançadas, de estruturas organizacionais mais arrojadas e descentralizadas, empregados criados e desenvolvidos em centros urbanos “cosmopolitizados”. Além disso, o ambiente externo torna-se mais desafiador à medida que aumenta a mundialização da informação, mas ao mesmo tempo condicionado pelas incertezas  econômicas, instabilidades políticas, evoluções sociais, movimentos sindicais, pressões concorrenciais.

 

 

Como todo bom empreendedor, o administrador de Recursos Humanos também formula suas estratégias, ainda que intuitivamente quando não dispõe de uma metodologia sistemática. Entretanto, quando opera meramente atrelado à demanda dos seus usuários, sua estratégia tem características passivas ou, quando muito, reativas; isto é, age burocraticamente ou reage casuisticamente diante das emergências, mas não se prepara para evitá-las nem planeja suas ações para aproveitar ou criar oportunidades de fortalecer a sua gestão, neutralizar ameaças, polarizar as suas forças, eliminar ou minimizar as suas fraquezas.

 

Políticas e Estratégias

 

A ação planejada depende de um diagnóstico sensato e sistemático das variáveis que afetam a gestão de Recursos Humanos, bem como da definição de estratégia, a fim de atingir os objetivos estabelecidos para cumprir as Políticas da Organização, permitindo assim uma atuação pró-ativa, isto é, antecipando-se aos acontecimentos  ou intervindo oportunamente para  conduzir as ações na direção desejada, agindo preventiva ou tempestivamente, mas sempre de forma planejada.

 

O planejamento das Políticas e Estratégias de Recursos Humanos exige uma revisão de conceitos ortodoxos que ficaram arraigados em conseqüência do racionalismo que reinou nas empresas desde a Revolução Industrial. O tecnicismo contaminou os princípios da organização do trabalho, visando a maximizar a energia física dos recursos humanos. Não há sombra de dúvida que isso viabilizou e acelerou o desenvolvimento industrial, permitindo a alocação e emprego de grande número de pessoas com pouca ou nenhuma formação escolar, treinando-se apenas a sua destreza para a utilização da energia física. Os efeitos perversos dessa “Estratégia” não tardaram a aparecer, pois a urbanização anulou algumas forças iniciais, fundadas na troca do trabalho árduo e incerto que reinava no campo pelo trabalho aparentemente mais leve e seguro das fábricas. Entretanto, os empregados também aprenderam a formular as suas estratégias, para confrontarem-se com as organizações empresariais, estruturando organizações sindicais.

 

Destaco que, até aqui, organização e empresa vinham sendo utilizadas como palavras sinônimas, mas é bom ressaltar que os princípios e métodos para formulação e aplicação de Políticas e Estratégias não são exclusivamente das organizações empresariais. Algumas vezes temos notado que as organizações sindicais têm Políticas e Estratégias mais bem definidas e operacionalizadas do que as organizações empresariais.

 

Três aspectos importantes

 

Analisando-se as Políticas e as Estratégias de diferentes organizações, em diferentes países, nota-se que  o sucesso ou insucesso não é intrínseco somente à qualidade técnica da sua formulação e aplicação, mas é  uma relação muito mais sutil, que se desenrola na transação estabelecida entre a organização e o seu meio ambiente sócio-cultural-político-econômico, bem como entre os dirigentes e colaboradores. Nas sutilezas desse relacionamento prevalecem as características e a natureza dos princípios e valores que se manifestam através da Eficácia, da Ética e da Estética.

As organizações que  buscam elevados padrões de excelência não se descuidam desses três aspectos, mesmo que não estejam explícitos na formulação de suas Políticas e Estratégias. O que se pode notar é que a Eficácia é produto da ação humana e está sujeita não só às reações manifestadas racionalmente pelas pessoas, mas reflete também efeitos dos princípios Éticos e Estéticos adotados pela organização. A funcionalidade ou utilidade de um produto nem sempre é suficiente para garantir o sucesso no mercado, se não lhe forem atribuídos confiabilidade quanto à qualidade, garantia de assistência técnica permanente, desenho adequado à sua finalidade e, em muitos casos, o tornarem símbolo de status. Da mesma forma, as soluções técnicas que buscam a Eficácia nem sempre são bem-sucedidas, ainda que os instrumentos de controle sejam dimensionados para garantir a sua aplicação, pois os recursos humanos são sensíveis a outros estímulos que afetam o seu comportamento, redundando ou não em elevado padrão de Eficácia. Consegue-se, quando muito, elevado padrão de eficiência, isto é, que as coisas sejam feitas corretamente, mas não se pode garantir que as coisas certas sejam feitas, muito menos de forma criativa, com elevado grau de lealdade, motivação e interesse.

 

 

Conciliação de objetivos

 

A conciliação dos objetivos individuais com os objetivos organizacionais, ambientados na realidade social que envolve a empresa, bem como a intensidade e a qualidade das transações que se realizam entre os diversos atores, sejam eles acionistas, empregados, fornecedores, clientes ou outros interessados, definem  o sucesso ou insucesso da organização ao longo do tempo. As Políticas de Recursos Humanos que contemplam a perenidade desses objetivos, apoiadas em Estratégia que viabilizam a sua realização, colocam a organização em vantagem competitiva, pois estará preparada para maximizar o aproveitamento das oportunidades de minimizar o efeito das ameaças,  mesmo que sejam crises conjunturais provocadas  por fatores que fogem ao seu controle. Daí a necessidade de se promover a estreita integração entre as Políticas e Estratégias de Negócios e as Políticas e Estratégias de Recursos Humanos, assegurando-se a identidade de objetivos entre os diversos atores através de um processo planejado e executado com o compromisso de todos os segmentos e estratos do corpo de colaboradores e interessados no sucesso da organização.

 

Se o sucesso dos Negócios depende das Políticas e Estratégias que a empresa adota para satisfazer às demandas e anseios dos segmentos e estratos sociais que se servem dos seus produtos e serviços, é inteligente lembrar que, a cada momento, cada ação e decisão estará sendo realizada por pessoas que estão expostas às Políticas e Estratégias de Recursos Humanos adotadas pela organização.

 

Como as células do organismo humano, a cada momento cada pessoa ligada a uma organização está sendo estimulada para  produzir e aplicar energia, mas a saúde do organismo, bem como a utilidade das suas ações, depende de motivações que comandam o seu comportamento Ético e Estético, condicionando a sua Eficácia. Esses estímulos, repetidos milhões de vezes nas transações diárias que ocorrem dentro e fora da organização, definem o seu sucesso no tempo e no espaço.

 

 

Administração Estratégica de  Recursos Humanos: uma abordagem sinérgica – II (*)

1. O processo de mudanças

 

O processo de mudança, que é a ação ou reação às variáveis do ambiente  externo, está  condicionado por duas variáveis internas: a Cultura da Organização e o Estilo de Gestão.

 

Isso quer dizer que as  mudanças em Recursos Humanos, Sistemas de Informações  e de Trabalho e na Estrutura Organizacional, não acontecem simplesmente influenciadas pelas variáveis externas: existem também variáveis internas  de grande significado.

 

A Cultura da Organização é a somatória de crenças, valores e técnicas acumuladas durante toda a existência da Empresa; está em contínua transação com as influências do meio externo. É uma grande condicionante da Administração de Recursos Humanos, pela inércia acumulada, que produz uma resistência ao processo de mudanças em todos os níveis.

 

Não é simples entender o conceito da cultura organizacional e, várias vezes, para explicá-lo, recorremos a exemplos mais próximos do nosso dia-a-dia, como a própria família, também um sistema social que possui cultura própria.

 

É comum você se referir às crenças de uma família e aos seus valores preferenciais  (honestidade, comunicações abertas, informalismo, interesse por artes). E as técnicas numa família vão desde a receita daquela famosa torta de maçã, que passa de geração para geração, até a habilidade manual que vem de pai  para filho.

 

O Modelo de Gestão é outra importante característica da empresa e significa a maneira pela qual as decisões são tomadas. Está diretamente ligado ao fluxo de poder e você o descobre respondendo às seguintes perguntas:

 

a)                 Quem manda na organização? Qual é o verdadeiro centro de poder? Qual é o estilo gerencial?

 

b)                 Como os diversos grupos de influência terão definida sua participação no processo decisório? Quais serão os mecanismos reguladores da  participação de cada grupo de influência? Como se quebra o tabu de que informação é sinônimo de poder? Quais as vantagens e desvantagens de uma comissão de fábrica, de um grupo de CCQ (Círculos de Controle de Qualidade)?

 

c)                 Quais são os assuntos sobre os quais os empregados (por exemplo) deverão ter ou exercer influência? Eles poderão influir na definição dos objetivos da organização? Nos métodos de trabalho? Nas políticas de recursos humanos?

 

 

 

2. Áreas de eficiência

 

 

A eficiência da Administração de Recursos Humanos depende dos métodos que são utilizados para planejar, organizar, comandar e coordenar as ações e funções das pessoas que atuam na organização. Essas funções estão relacionadas aos seguintes sistemas:

 

 

          Sistema de Poder. Está estruturado conforme o Modelo de Gestão adotado pela organização, estratificado e segmentado para garantir o comando das ações e funções das atividades organizacionais. Nem sempre o Sistema de Poder está perfeitamente configurado no organograma, considerando-se  que a relação entre posição e poder pode estar potencializada por diversos fatores dos ambientes externos e interno, contingenciando a força dos diversos grupos de influência, que se formam dentro das organizações. As organizações que adotam os princípios da administração estratégica procuram catalisar e direcionar essa força competitiva na direção dos seus objetivos.

 

 

Sistema de Trabalho. É estruturado conforme os processos produtivos e  administrativos da organização. Foram configurados, historicamente, pela engenharia de processo, alocando as pessoas, máquinas e instrumentos de acordo com as necessidades das tarefas. O tempo encarregou-se de saturar esse princípio, demandando na atualidade, uma revisão de critérios e de tecnologia, para que as potencialidades humanas sejam adequadamente desenvolvidas e aproveitadas nas atividades criativas, deixando à máquina as funções repetitivas, insalubres ou perigosas.

 

 

Sistema de Remuneração. Segue tradicionalmente critérios que  incorporam princípios do Sistema de Poder e é condicionado  pelas características do Sistema de Trabalho. Haja vista que ainda é comum encontrarem-se Sistemas de Remuneração denominados conforme a estrutura de trabalho ou de poder da organização, tais como: Estrutura Mensalista, Estrutura Horista, Estrutura Gerencial, etc. Outros Sistemas de Remuneração levam em conta critérios diversos, tais como Maturidade, Objetivos, Antigüidade, Mérito, Resultados, etc., mas sua evolução ainda é lenta.

 

 

Fluxo e Recursos Humanos. Ocorrem constantemente para alimentar as necessidades do processo produtivo e administrativo. Recrutar, selecionar, integrar, avaliar, treinar, promover, transferir, etc. constituem as funções mais rotineiras da Administração de Recursos Humanos, sejam elas realizadas de forma sistemática ou não. A eficiência dessas funções depende do grau de profissionalismo que lhes são atribuídas, alocando-se recursos metodológicos e  profissionais suficientes e adequados. As empresas de alto padrão de  excelência, geralmente dedicam especial atenção a esses fluxos de recursos humanos, pois sabem que aí está um diferencial decisivo para enfrentar o crescimento da competitividade.

 

3. Áreas de eficácia

 

A eficácia da Administração Estratégica de Recursos Humanos não está garantida, mesmo que se cumpram criteriosamente todas as funções das Áreas de Eficiência: estaria apenas atuando orientada por  uma estratégia passiva ou, quando muito, reativa, atendendo tecnicamente as demandas do Sistema de Poder ou do Sistema de Trabalho. Não seria surpresa se a organização fosse atingida por uma greve, ou tivesse seu turn over acelerado, mesmo praticando bons salários.

 

Essa conceituação visa a deixar claro que o domínio das técnicas e a consecução de resultados nas Áreas de Eficiência é  fundamental, mas não basta para que atinjamos a Eficácia. Ser eficiente é dominar as técnicas e saber aplicá-las, mas ser eficaz significa saber onde aplicá-las prioritariamente, quais as funções que merecem uma ação eficiente e que contribuirão para os resultados planejados e vinculados à Estratégia Organizacional. A Eficácia da Administração de Recursos Humanos é essencial, pois demonstra a integração entre a Estratégia Organizacional e a Estratégia de Negócios. Para atingir a Eficácia, precisamos conhecer os 4Cs: Compromisso, Competência, Custos e Conflito.

 

• Compromisso: compreende uma integração de interesses e objetivos mútuos entre a organização e seus  empregados, visando a criar e a man­ter um clima de lealdade, confiança, auto­valo­rização, dignidade, envolvimento e identidade.

 

• Competência: compreende o desenvolvimento da eficiência e da eficácia, não só para melhorar o desempenho  organizacional, mas também o senso de competência, a autovalorização e o bem-estar econômico de cada indivíduo, através do seu próprio valor profissional.

 

• Custos: cada vez mais relevantes na administração de recursos humanos, não só em decorrência do crescimento dos salários, benefícios e serviços que são modernamente oferecidos aos empregados, mas, principalmente, pelas necessidades competitivas de  investir na formação e desenvolvimento de quadros especializados  para enfrentar a concorrência e a complexidade crescente no ambiente externo.

 

• Conflito: ganha relevância crescente à medida das organizações, gerado não só pelo fortalecimento do sindicalismo, mas também pelo crescimento do grau de instrução e politização dos empregados.  Por outro lado, a própria compe­titividade do mundo moderno gera conflitos, às vezes potencializados pelas próprias demandas da organização, desafiando seus profissionais a buscarem atingir objetivos mais pretensiosos. Esses conflitos jamais serão de­belados, mas precisarão ser administrados
eficazmente.

 

 

 

 

 

 

4. Administração Estratégica de Recursos Humanos numa abordagem sinérgica

 

Analisados os principais elementos da Administração Estratégica de Recursos Humanos, dentro da abordagem sinérgica, vale a pena ressaltar a questão: Por que Administração Estratégica de Recursos Humanos numa abordagem sinérgica?

 

Porque leva em conta a fundamental interação com o Ambiente Externo e  suas variáveis ambientais.  Porque, a partir de  uma análise das variáveis ambientais (na realidade, fontes de oportunidades e riscos) elabora a Estratégia Organizacional que compatibiliza os processos necessários de mudanças nos Recursos Humanos, nos Sistemas de Informações e de Trabalho e na Estrutura Organizacional com a Cultura e o modelo de Gestão da Empresa.

 

Por  outro lado, as variáveis ambientais e as variáveis internas (Cultura e Modelo de Gestão e também nas Áreas de Eficiência e Eficácia) não agem ou  reagem isoladamente. Todas interagem de forma sinérgica o que torna o efeito de sua ação ou reação significativamente mais complexo.

 

Por isso, a Administração Estratégica de Recursos Humanos é  fundamental, considerando-se que os Recursos Humanos são hoje no Brasil o diferencial decisivo e definitivo entre um desempenho organi­zacional medíocre e o excelente.

 

É por isso que a  Administração de Recursos Humanos não é privilégio da área funcional denominada Recursos Humanos; ela é a função, obrigatória, de todos os níveis hierárquicos de chefia e supervisão. Todos são Administradores de Recursos Humanos e devem agir estrategicamente atrelados à Estratégia Organizacional e suas políticas específicas, formuladas pela Direção de Recursos Humanos.

A Gestão de Recursos Humanos é uma responsabilidade coletiva e precisa ser eficiente e eficaz parra que as empresas brasileiras atinjam o nível de excelência que o momento histórico exige.

 

 

(*) Luiz Carlos de Queiroz Cabrera. Professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV).

 

 

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09 junho 2009

Apostila de direito tributário

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Apostila

SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO

CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO

CARACTERÍSTICAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA

ELEMENTOS OBRIGATÓRIOS AO TRIBUTO

ESPÉCIES DO GÊNERO TRIBUTO

Imposto

Taxa

Contribuições Especiais

Empréstimo Compulsório

Contribuições de Melhoria (para obras públicas)

TRIBUTO VINCULADO E NÃO VINCULADO

Tributos Vinculados

Obras que desvalorizam o imóvel

OUTROS IMPOSTOS

LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO

Fontes Materiais

- Constituição Federal

-  Emendas Constitucionais

- Tratado Internacional

- Norma Internacional

- Leis Complementares

Fontes Formais

- Atos Normativos

- Julgados Administrativos

VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS

INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS LEIS TRIBUTÁRIAS

A FAZENDA PÚBLICA PODE PEDIR A FALÊNCIA DO DEVEDOR?

ANÁLISE DO ARTIGO 154 CR/88

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

Fato Gerador

Espécies de Obrigações Tributárias

SOLIDARIEDADE

INEFICÁCIA DAS CONVENÇÕES PARTICULARES

CAPACIDADE TRIBUTÁRIA

DOMICÍLIO

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

INFRAÇÕES

CRÉDITO TRIBUTÁRIO

LANÇAMENTO

MODALIDADES DE LANÇAMENTO

ALTERAÇÕES DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

 

28 maio 2009

Material Concurso do Detran para Agente de Trânsito

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Conheça qual tipo de matéria é exigida para o concurso do Detran. Comece a estudar antecipadamente e passe à frente de seus adversários.

 

DECRETO 53.346, DE 22 DE AGOSTO DE 2008
Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto 48.036, de 19 de agosto de 2003, alterado pelo Decreto 50.683, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI

 

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Prova para delegado

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Exemplo: Questão número 1

01 -

Nos termos da lei n.º 9.296/96 – Lei das Interceptações Telefônicas – caso a autoridade policial, para realizar a diligência legal da interceptação, necessite de “serviços e técnicos especializados”

 (    )

a)

poderá solicitá-los diretamente às respectivas concessionárias.

(    )

b)

deverá solicitar tal auxílio junto ao juiz de direito do feito que, se entender cabível, requisitá-lo-á junto às respectivas concessionárias.

(    )

c)

poderá requisita-los diretamente às respectivas concessionárias.

(    )

d)

deverá solicitar tal auxílio junto ao promotor de justiça do feito, que, se entender cabível, requisitá-lo-á junto às respectivas concessionárias.

 

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26 maio 2009

Apostila de Português Para Concursos da PRF

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Texto

 

Os concursos apresentam questões interpretativas que têm por finalidade a identificação de um leitor autônomo. Portanto, o candidato deve compreender os níveis estruturais da língua por meio da lógica, além de necessitar de um bom léxico internalizado.As frases produzem significados diferentes de acordo com o contexto em que estão inseridas. Torna-se,assim, necessário sempre fazer um confronto entre todas as partes que compõem o texto.Além disso, é fundamental apreender as informações apresentadas por trás do texto e as inferências a que ele remete. Este procedimento justifica-se por um texto ser sempre produto de uma postura ideológica do autor.

 

Apostila

Apostila de Excel com Matemática Financeira

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INTRODUÇÃO

 

Uma planilha é simplesmente um conjunto de linhas e colunas, a intersecçãode uma linha com uma coluna denominamos célula, que é a unidade básica daplanilha, onde ficam armazenados os dados. Cada célula possui um endereçopróprio, formado pela letra da coluna e pelo número de linha.Exemplo: A1 identifica a célula da coluna A com a linha 1.Uma planilha é dita eletrônica por permitir a construção e gravação em meiosmagnéticos, o que possibilita a recuperação e alterações eficientes, confiáveise velozes, além de impressão.

 

Apostila

 

Apostila de Direito Penal Para Concursos

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CÓDIGO PENAL

 

Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

I - selo postal, estampilha, papel selado ou qualquer papel de emissão legal, destinado à arrecadação de imposto ou taxa;

II - papel de crédito público que não seja moeda de curso legal;

III - vale postal;

IV - cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público;

V - talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas  públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável;

VI - bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

§ 1º - Incorre na mesma pena quem usa qualquer dos papéis falsificados a que se refere este artigo.

§ 2º - Suprimir, em qualquer desses papéis, quando legítimos, com o fim de torná-los novamente utilizáveis, carimbo ou sinal indicativo de sua inutilização:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 3º - Incorre na mesma pena quem usa, depois de alterado, qualquer dos papéis a que se refere o parágrafo anterior.

§ 4º - Quem usa ou restitui à circulação, embora recibo de boa-fé, qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem este artigo e o seu § 2º, depois de conhecer a falsidade ou alteração, incorre na pena de detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

 

Petrechos de falsificação

Art. 294 - Fabricar, adquirir, fornecer, possuir ou guardar objeto especialmente destinado à falsificação de qualquer dos papéis referidos no artigo anterior:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

 

Art. 295 - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

 

CAPÍTULO III

DA FALSIDADE DOCUMENTAL

 

Falsificação do selo ou sinal público

Art. 296 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

I - selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;

II - selo ou sinal atribuído por lei à entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 1º - Incorre nas mesmas penas:

I - quem faz uso do selo ou sinal falsificado;

II - quem utiliza indevidamente o selo ou sinal verdadeiro em prejuízo de outrem ou em proveito próprio ou alheio.

§ 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

 

Falsificação de documento público

Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

§ 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.

 

Apostila

Apostila de matematica para concurso público

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No seu dia a dia você já dever ter deparado com números inteiros. Quando temos um crédito temos um número positivo, um débito é um número negativo, temperaturas acima de zero são positivas, abaixo de zero são negativas, também em relação ao nível do mar, os países que estão acima do nível do mar tem ...

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25 maio 2009

Apostila Contabilidade Para Concursos

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Contabilidade é a ciência que estuda, registra, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades com fins lucrativos ou não.

Sua finalidade é assegurar o controle do patrimônio administrado e fornecer informações sobre a composição e as variações patrimoniais, bem como o resultado das atividades econômicas desenvolvidas pela entidade para alcançar seus fins, que podem ser lucrativos ou meramente ideais.

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Perguntas e Respostas Sobre a Previdência Social INSS download

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Nos últimos anos, a Previdência Social tem passado por profundas modificações, visando

corrigir distorções e injustiças e assegurar a sua viabilidade econômico-financeira e atuarial no

curso e longo prazos. O ápice desse processo foi a aprovação da Reforma Constitucional

(Emenda Constitucional 20, de 1998), que modificou o sistema previdenciário brasileiro.

Como conseqüência da promulgação da Emenda Constitucional 20, foi aprovado, pelo

Congresso Nacional, a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, que alterou a regra de

cálculo do valor dos benefícios e introduziu, no sistema previdenciário, uma série de outras

inovações com o objetivo de estreitamento entre contribuições e benefícios, equalização de

contribuições, simplificação e ampliação da cobertura do sistema.

A nova regra amplia gradualmente o período de contribuição computado para efeito de cálculo

do valor dos benefícios e institui o fator previdenciário, que leva em consideração a idade, a

expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado no momento da aposentadoria,

introduzindo, pela primeira vez na história da Previdência, critérios atuariais no cálculo do benefício.

Entre as demais inovações trazidas pela Lei 9.876, de 1999, destacam-se a

homogeneização das categorias de segurados; a universalização da cobertura do saláriomaternidade;

o pagamento do salário-família condicionado à comprovação da freqüência do

filho à escola; o tratamento diferenciado entre o contribuinte sonegador e o inadimplente; a

eliminação gradual da escala de salário-base para o contribuinte individual. Trata-se de

medidas importantes, com o objetivo de criar incentivos para a incorporação de trabalhadores

por conta própria à Previdência Social, de forma que esta cumpra o seu papel de proteger

todos aqueles que trabalham.

A publicação desta cartilha faz parte do esforço contínuo deste Ministério em promover a

divulgação dessas medidas, contribuindo para a melhoria do atendimento, através da

qualidade dos serviços prestados, transparência do sistema e preocupação constante com o

bem-estar do cidadão.

Brasília, março de 2000

Obs: Como esta cartilha foi publicada em Março/2000, os valores

aqui expressos são daquela época, bastando fazer as devidas

 

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22 maio 2009

Apostila calculo numérico

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Para resolução de problemas que podem ser representados por um modelo matemático. Um 
esquema ´e eficiente quando este apresenta soluções dentro de uma precisão desejada com 
custo computacional (tempo de execução + memória) baixo. Os esquemas numéricos nos 
fornecem aproximações para o que seria a solução exata do problema. Os erros cometidos 
nesta aproximação são decorrentes da discretizacao do problema, ou seja passar do modelo 
matemático para o esquema numérico, e da forma como as maquinas representam os dados 
numéricos. 

 

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Apostila Válvulas

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Introdução

 

Com a invenção da válvula tríodo em 1907, por L. de Forest, estava inaugurada a era da eletrônica. Aperfeiçoando a válvula díodo, inventada por Fleming poucos anos antes, Forest construiu o primeiro dispositivo eletrônico capaz de amplificar tensões elétricas.

 

 

Emissão Termoiônica

 

A emissão termoiônica é um fenômeno detectável em qualquer superfície metálica suficientemente aquecida. Vamos analisar a figura 1, que contém duas placas metálicas, denominadas (p) e (k), encerradas em um invólucro onde existe vácuo, uma fonte de tensão (Vb.) e um miliamperímetro (A). Se a placa metálica (k), que chamaremos de cátodo, for suficientemente aquecida, passará a emitir uma grande quantidade de elétrons, produzindo uma determinada corrente elétrica que será indicada pelo amperímetro. Assim, os elétrons que partem do cátodo encontram o campo elétrico produzido pela placa (p), que chamaremos de ânodo, carregada positivamente, e logo são acelerados em direção a ela.

 

 

 

Figura 1

 

 

A corrente que pode ser emitida por unidade de superfície do cátodo depende fundamentalmente da temperatura de operação e da função de trabalho do material empregado na construção do mesmo. Alcançado o valor mínimo de energia térmica aplicada ao cátodo, valor este determinado pela função de trabalho do material empregado, a emissão termoiônica inicia e aumenta rapidamente com o aumento da temperatura. A emissão termoiônica normalmente não ocorre, ou ocorre com baixa eficiência, à pressão atmosférica normal. Por este motivo, as válvulas eletrônicas são montadas dentro de um invólucro, geralmente de vidro, onde existe alto vácuo.

 

Apostilas

Apostila Transitores

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TRANSISTORES DE JUNÇÃO POR LIGA

 

Os primeiros transistores encontrados comercialmente, nos primórdios de 1950, foram feitos pelo processo de junção de liga de germânio. Neste processo, as junções pn eram formadas pela liga de germânio com outro metal. Nos transistores pnp, duas pelotas de índio, que formariam as ligações do emissor e do coletor no transistor completo, foram colocadas sobre os lados opostos de uma fatia de germânio monocristalino do tipo n. A fatia de germânio, que formava a base, tinha aproximadamente 50 Pm de espessura. O conjunto inteiro era aquecido num gabarito ou modelo a uma temperatura de cerca de 500 °C, e parte do índio era dissolvida no germânio para formar germânio tipo p no resfriamento. Deste modo, duas junções pn eram formadas, conforme indicado na seção transversal simplificada na Figura 8.40. Os fios de ligação foram presos às pelotas de índio como fios condutores do emissor e do coletor, um tablete de níquel preso á base  para proporcionar a ligação da base e montar o transistor sobre uma travessa, O transistor era depois encapsulado num invólucro de vidro ou de metal. Os transistores NPN eram fabricados por este processo usando germânio do tipo p para a base, e pelotas de chumbo-antimonio em vez de índio. O processo de junção por liga ainda é usado atualmente em alguns transistores de potência de audiofreqüência.

 


            O desempenho de um transistor de junção por liga é limitado pela largura da base. Em particular, a freqüência de corte é inversamente proporcional á largura da base. Se o conjunto foi aquecido durante um tempo mais longo para permitir que mais índio se dissolva de modo que a junção pn penetre mais na fatia de germânio, há o risco de as junções se unirem e de não acorrer ação de transistor, Por causa da dificuldade de controlar a largura da base com, a precisão maior do que a da espessura da fatia original, a largura da base foi mantida em aproximadamente l0 Pm. Isto deu aos primeiros transistores de junção por liga uma freqüência de corte de cerca de 1 MHz, embora os refinamentos feitos posteriormente no processo de fabricação permitissem que esta freqüência fosse aumentada para 5 ou 10 MHz.

 

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21 maio 2009

Apostilas Fibras Ópticas

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            Onda é a manifestação de um fenômeno físico no qual uma fonte perturbadora fornece energia a um sistema e essa energia desloca-se através de pontos desse sistema. Observemos a propagação de um impulso numa corda para melhor entendermos esse conceito.

Cabe ressaltar que não é a onda que se movimenta mas a energia fornecida pela mão (fonte perturbadora). Existem três tipos de ondas quanto à direção de propagação:

·      Unidimensionais

·      Bidimensionais

·      Tridimensionais

            Cabe ressaltar também que dependendo do meio sob o qual a energia propaga-se, temos uma velocidade de propagação correspondente. Ondas harmônicas são tipos de ondas cuja fonte perturbadora executa um movimento uniforme. O comprimento de onda é o período espacial correspondente ao período temporal T. Conhecendo-se a velocidade de propagação podemos caracterizar uma onda através da freqüência ou do comprimento de onda (v=l.f).

 

 

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Apostila Eletromagnetismo

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Noções de Eletromagnetismo

 

É o estudo dos campos magnéticos e suas interações com as correntes elétricas.

 

·     Campos magnéticos:

 

Os elétrons giram em torno do núcleo dos átomos, mas também em torno de   mesmos (translação), isto é semelhante ao que ocorre com os planetas e o sol. Há diversas camadas de elétrons, e em cada uma, os elétrons se distribuem em orbitais, regiões onde executam  a rotação, distribuídos aos pares.

 

Ao rodarem em torno de , os elétrons da camada mais externa produzem um campo magnético mínimo, mas dentro do orbital, o outro elétron do par gira também, em sentido oposto, cancelando este campo, na maioria dos materiais.

 

Porém nos materiais imantados (ferromagnéticos) há regiões, chamadas  domínios,  onde alguns dos pares de elétrons giram no mesmo sentido, e um  campo magnético resultante da soma de todos os pares e domínios é exercido em volta do material: são os imãs.

 

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Apostila Controladores

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São os blocos que tomam as decisões nos SC, de acordo com a entrada e a realimentação (SC de malha fechada), enviando um comando ao atuador.

 

Ações de Controle:

 

A forma de controlar dos Atuadores se divide em:

 

·     Controle liga-desliga :

 

O controlador compara o sinal de entrada com a realimentação, e se a saída supera a entrada, desliga o atuador, se a realimentação for menor, liga o atuador.

 

Ex.: Nos fornos elétricos e geladeiras, o calefator ou compressor é controlado por um termostato, que é um controlador liga-desliga com par bimetálico (um dos metais se dilata mais que o outro, vergando-se e abrindo o contato). Ao se desligar, o ambiente faz a temperatura mudar algum tempo depois e o bimetálico retorna à posição, fechando o contato e ligando o atuador.

 

As vantagens deste controlador são a simplicidade e o baixo custo, as desvantagens são a contínua oscilação da saída entre os limites de atuação do controlador, histerese, não garantindo precisão e podendo desgastar controlador e atuador pelo excesso de partidas.

 

 

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Apostila contador de chamadas telefônicas

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O circuito apresentado e um dispositivo muito útil para ser conectado em sua linha telefônica para contar e mostrar o numero de chamadas recebidas na sua ausência.

O circuito pode ser fabricado usando componentes de baixo custo e que pode ser facilmente encontrados. Usa um popular CI "contador decadico", um CI de timer e outros poucos componentes.

O circuito pode ser dividido em três seccoes: (a) detector de toque, (b) contador de chamadas, (c ) temporizador e controlador de atraso. O detector de toque detecta as os sinais da ligação. O temporizador é usado para controlar o atraso, que, por sua vez, controla o chaveamento dos sinais de toque para a seccao de detecao de toque. O contador de chamadas é usado para contar o numero de ligações efetuadas para você.

Para contar o numero de ligações (não o numero de toques), a função do contador é limitada somente ao primeiro pulso. Em outras palavras, o circuito só respondera ao primeiro toque e ignorara os próximos pulsos até a pessoa q esta efetuando a ligação ponha o fone no gancho.

Quando a chave de forca, S1, é ligada, o circuito é alimentado com os 9V da bateria e o indicador de reinicio [reset], LED1 acende. Se o LED1 não fize-lo imediatamente, aperte S2 ate ocorrer o acendimento. Agora, em modo de espera, o transistor T1 esta em corte. Mas o transistor T2 é mantido conduzindo pelo resistor R3. Como resultado o pino 14 do IC1eh mantido em potencial negativo.

Quando o telefone toca, uma voltagem AC de aprox. 75V surge nos terminais de entrada do circuito. Durante o semiciclo positivo do sinal de toque, D1 começa a conduzir e o transistor T1 entra em condução.

 

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Apsotila, como utilizar EWB

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O que é o EWB (Electronics Workbench)

 

            O EWB é um simulador eletrônico, que permite construir e simular circuitos eletrônicos dentro da área analógica e digital, sendo de grande utilidade para os estudantes de eletrônica.

 

            Possui uma interface de fácil acesso e compreensão, substituindo com muitas vantagens as experiências em laboratórios convencionais, uma vez que, não existe o risco de danificar equipamentos destinados aos ensaios e medidas de circuitos ou componentes.

 

            Sua vasta biblioteca permite simular experiências em condições ideais e reais, pois os valores e parâmetros podem ser modificados de acordo com as necessidades do projeto.

 

            Existem versões deste programa para operar em ambiente DOS e WINDOWS, sendo que neste curso abordaremos a versão para WINDOWS, o EWB4.

 

            Para acessá-lo basta clicar no ícone correspondente.

 

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20 maio 2009

Apostila sobre linhas de trasmissão e cabos coxiais

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DESCRIÇÃO

Os cabos coaxiais Heliax são comercializados em uma ampla variedade de modelos, dimensões e composições. Um destes cabos será ideal para a aplicação desejada, seja em comunicação Celular, PCS/PCN, Radiodifusão, Microondas, Rádio Móveis especializados, para fins militares ou quaisquer outras exigências em matéria de cabos coaxiais.

CARACTERÍSTICAS

Os condutores externos dos cabos coaxiais Heliax utilizam materiais como tiras de cobre sólidas, soldadas longitudinalmente e corrugadas, já os condutores internos, utilizam materiais como alumínio sólido revestidos de cobre, tubos de cobre liso ou tubos de cobre corrugados, dependendo da dimensão do cabo. Podem ter o dielétrico a ar ou espuma de polietileno e possuem uma capa de polietileno rígido.

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