Apostila Anatel

A Anatel tem a missão de promover o desenvolvimento das telecomunicações no país, para lhe fornecer uma infra-estrutura de telecomunicações moderna e eficiente, capaz de fornecer serviços adequados para a sociedade, diversificada e preços justos, em todo o território nacional. Autoridade especial criada pela Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472 de 16 de Julho de 1997), a Agência é administrativamente independente e financeiramente autônoma, não são hierarquicamente subordinado a qualquer órgão do governo - as suas decisões podem ser contestadas judicialmente. Ministério das Comunicações, a Anatel herdou os poderes de subsídios, regulamentação e supervisão e uma grande coleção e ficha técnica. A Agência adoptará as medidas necessárias para satisfazer o interesse público e do desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade.